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SINDPESP PEDE DISPENSA DE EXAME DE ORDEM PARA DELEGADO DE POLÍCIA APOSENTADO

21 de Novembro de 2016

Diretoria 33

 

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cláudio Lamachia, recebeu na sede da entidade em Brasília o Presidente da Adepol do Brasil, Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge (Dudu) e o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão.

 

            No dia 09 de novembro do corrente ano, o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cláudio Lamachia, recebeu na sede da entidade em Brasília o Presidente da Adepol do Brasil, Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge (Dudu) e o Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão.

 

O motivo da reunião foi pautado na dispensa do Exame de Ordem para Delegados de Polícia aposentados, contudo, outros temas de interesse comum dos Delegados de Polícia e dos Advogados também foram tratados.

 

            Após as apresentações e cumprimentos formais, Melão entregou cópias de um procedimento administrativo que o Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo ingressou perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, no qual solicita a inclusão do Delegado de Polícia no único do artigo 1º do Provimento 136/2009 (alterado pelo Provimento143/2011) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, requerendo ao final do trâmite na Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, que seja o expediente remetido ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a quem compete decidir sobre o pleito.

 

            O procedimento tramitou perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo até junho de 2016, obtivemos dois pareceres favoráveis e muito bem fundamentados, o primeiro da lavra do Excelentíssimo Doutor Cesar Augusto Fontes Mormile (relator técnico) e o segundo exarado pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Excelentíssimo Doutor Arles Gonçalves Júnior.

 

             Exposto o resumo do procedimento, o qual já se encontra no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o seu Presidente, o Excelentíssimo Doutor Cláudio Lamachia, informou que acha que o pleito é mais do que justo e que o requerimento e os relatórios que fazem parte do procedimento administrativo estão muito bem fundamentados, calcados na Constituição Federal e na legislação vigente, mas para que o pedido tenha pleno êxito, se faz necessário que os Conselheiros Federais o aprovem, e para tanto, recomendou que buscássemos o apoio nas unidades federativas. Informou ainda o Dr. Cláudio Lamachia, que irá se informar onde está o expediente e que assim que chegar em suas mãos colocará em pauta.

 

Ao final da reunião, Dr. Carlos Eduardo e George Melão entregaram cópia do procedimento administrativo que tramitou pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, agradeceram oportunidade e se colocaram à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

            Nossos sinceros agradecimentos aos Excelentíssimos Doutores Cesar Augusto Fontes Mormile, Arles Gonçalves Júnior (relatores), Marcos da Costa (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo) e Cláudio Lamachia (Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).

 

George Melão

 

FONTE SINDPESP

 

http://www.sindpesp.org.br/v1/index.php/artigos/123-sindpesp-pede-dispensa-de-exame-de-ordem-para-delegado-de-policia-aposentado

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